Política de Privacidade da 5jj5

Controlador dos Dados Pessoais

A 5jj5, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://5jj5.cam, atua como controladora dos dados pessoais dos usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Na qualidade de controladora, a 5jj5 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma, incluindo a definição das finalidades, dos meios de tratamento e das medidas de segurança adotadas.

Para entrar em contato com a 5jj5 sobre questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados, utilize o e-mail [email protected] (exibido como texto simples, sem link clicável, conforme boas práticas de segurança).

Dados Pessoais Coletados

A 5jj5 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada etapa do relacionamento com o usuário:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Documentos de identidade: imagens do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e comprovante de residência (coletados no processo de KYC);
• Selfie de verificação: fotografia facial fornecida no processo de verificação de identidade;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix e dados de cartão de crédito/débito necessários para processamento de depósitos e saques.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, horário de acesso, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada no endereço IP (país e estado), quando necessária para verificação de elegibilidade;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no Artigo 6 desta Política.

2.3 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas esportivas realizadas (evento, mercado, valor, odd, resultado);
• Histórico de jogos de cassino (jogo acessado, duração da sessão, valores apostados);
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, bônus recebidos);
• Registros de acesso ao suporte ao cliente (tickets, chat ao vivo, e-mails).

Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5jj5 são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir:

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5jj5 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a criação da conta, prestação dos serviços de apostas e cassino, processamento de transações financeiras e suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção a lavagem de dinheiro (AML), conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas do Banco Central do Brasil;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou mensagem. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos demais serviços;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise estatística de uso e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5jj5 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

A 5jj5 pode compartilhar dados com empresas terceirizadas que atuam como operadoras de dados em seu nome, incluindo:

• Processadores de pagamento (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay);
• Provedores de verificação de identidade (KYC);
• Provedores de jogos de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros — apenas dados técnicos de sessão, sem dados pessoais identificáveis);
• Plataformas de atendimento ao cliente (suporte via chat ao vivo);
• Ferramentas de análise de segurança e prevenção a fraudes.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções da 5jj5 e a adotar medidas de segurança equivalentes às desta Política.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A 5jj5 pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando assim exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou do Banco Central do Brasil, ou quando necessário para a prevenção de crimes ou proteção de direitos.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5jj5 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da conta e analisar o desempenho da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação da sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados exclusivamente para melhorar a qualidade e o desempenho técnico do serviço.

6.3 Cookies Funcionais

Permitem que a Plataforma memorize preferências do usuário (como configurações de exibição ou idioma preferido) para oferecer uma experiência mais personalizada.

Segurança dos Dados Pessoais

A 5jj5 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões internacionais de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 5jj5;
• Criptografia em repouso dos dados sensíveis armazenados, especialmente documentos de identidade e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que somente colaboradores autorizados acessem determinadas categorias de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os usuários e obrigatória para os acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas com sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e por parceiros externos especializados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 5jj5 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados, dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

Período de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos decorrentes de obrigações legais:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Registros de apostas: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria regulatória;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da conta;
• Logs de segurança e acesso: 12 (doze) meses, para fins de investigação de incidentes.

Após o cumprimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e de jogos utilizados pela 5jj5, alguns dados poderão ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 5jj5 garante que:

• As transferências ocorrem exclusivamente para países ou organizações que ofereçam nível de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o nível adequado não for reconhecido, a transferência será amparada por cláusulas contratuais específicas, regras corporativas globais ou mecanismos equivalentes previstos no artigo 33 da LGPD;
• Os contratos firmados com os destinatários internacionais impõem obrigações de segurança equivalentes às desta Política.

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento — o titular deve:

1. Entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected];
2. Identificar-se informando o nome completo e CPF cadastrado;
3. Especificar claramente o direito que deseja exercer e, se possível, as categorias de dados envolvidas.

A 5jj5 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos que exijam análise mais aprofundada, o prazo poderá ser estendido por mais 15 dias, mediante comunicação ao titular.

Dados de Menores de Idade

A Plataforma 5jj5 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 5jj5 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na Plataforma inclui declaração expressa do usuário de que possui a idade mínima exigida, e o processo de KYC verifica a data de nascimento por meio de documento de identidade oficial.

Caso a 5jj5 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente encerrada, com comunicação às autoridades competentes quando exigido pela legislação vigente.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 5jj5 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido pela sigla em inglês DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para atender às solicitações dos titulares;
• Orientar internamente os colaboradores e prestadores de serviços sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 5jj5 ou por normas regulatórias.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Atenção: DPO / Proteção de Dados".

Alterações a Esta Política de Privacidade

A 5jj5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail cadastrado ou mediante notificação destacada na Plataforma.

A data da última atualização é sempre indicada no início do documento. O uso contínuo da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da nova versão da Política. Caso o usuário não concorde, poderá solicitar o encerramento da conta conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições.

Legislação Aplicável e Autoridade Competente

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos de apostas de quota fixa;
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — Direitos e deveres no uso da internet no Brasil;
• Decreto 11.258/2022 e demais regulamentações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

O usuário que se sentir lesado em seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais pode registrar reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme os procedimentos disponíveis no portal oficial da autoridade.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política que não possam ser resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.